Uma dúvida que muitos empreendedores têm quando decidem abrir uma empresa é em qual modalidade seu CNPJ deverá estar configurado, já que cada modalidade possui porte, regime tributário e tipo societário distintos que se resumem basicamente em: empresas individuais ou sociedade.
Saber escolher a opção mais adequada para formalizar o seu negócio fará toda a diferença na operação fiscal e tributária da sua empresa.
Quer descobrir quais são as opções e qual a melhor opção? Continue acompanhando este artigo!
Qual o tipo de empresa devo escolher?
A resposta é depende. Depende das características e do porte da empresa que deseja abrir.
Cada modelo de negócio exige uma formalização específica que impactará diretamente no quanto sua empresa poderá faturar, além dos seus impostos e tributos.
Por exemplo: se você possui um negócio e o faturamento bruto anual não passa de R$ 81 mil, você poderá formalizar sua empresa como MEI (Microempreendedor Individual) e ser enquadrado no Simples Nacional.
Caso a sua renda bruta anual seja maior que esse valor ou a atividade do seu negócio não se enquadre no MEI, outras modalidades estão disponíveis e certamente poderão se encaixar no seu empreendimento.
Quais são os tipos de empresas no Brasil?
Os tipos de empresas existentes no Brasil variam de acordo com o porte, quadro societário e faturamento do negócio e estão listados a seguir:
- Empresário Individual (EI)
- Microempreendedor Individual (MEI)
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
- Sociedade Empresária Limitada (LTDA)
- Sociedade Simples
- Sociedade Anônima (S/A)
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
1) Microempresário Individual (MEI)
Para quem trabalha por conta própria e precisa de um CNPJ para emitir notas fiscais pelos produtos e ou serviços oferecidos, o MEI é a opção mais indicada.
Isso porque essa modalidade não possui burocracias para ser aberta e o processo pode ser feito gratuitamente pela internet através do Portal do Empreendedor.
Ao se tornar um MEI o empresário terá muitas vantagens, principalmente quando fizer os pagamentos dos tributos que é feito em uma única guia e tem valores menores que as outras opções.
Contudo é importante estar atento às suas regras, já que essa modalidade possui limitações.
Por exemplo: com o MEI não é possível empregar mais de um funcionário e a receita bruta anual do negócio não pode ser maior que R$ 81 mil. Além disso, o responsável pelo MEI não pode ser sócio em outras empresas.
2) Empresário Individual (EI)
A Empresa Individual (EI) é uma modalidade que não necessita de sócios.
Por isso, quem decide enquadrar a empresa nesta categoria não é um sócio, mas sim o único dono da empresa.
Uma das principais diferenças desta modalidade em relação às demais é que não necessita de Contrato Social, já que não possui sócios.
Sendo assim, apenas um Requerimento de Empresário é necessário para suas obrigações.
3) Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
A EIRELI foi extinta e sua substituta passou a ser a SLU, como veremos mais adiante.
Quando ainda era válida, uma empresa categorizada como EIRELI se enquadrava em uma sociedade, mas não tinha necessidade de sócios, por isso um único empreendedor poderia ser totalmente responsável pelo negócio, além de tomar todas as decisões em qualquer aspecto.
Para abrir uma empresa na modalidade EIRELI era necessário investir um capital equivalente a pelo menos 100 salários mínimos vigentes.
4) Sociedade Empresária Limitada (LTDA)
Esse é o modelo mais comum no Brasil, adotado pela maioria dos empreendedores que possuem sócios.
Sua principal vantagem é que a responsabilidade dos sócios é limitada ao capital social, sendo assim, não é possível que bens pessoais sejam tomados em casos de dívidas (exceto em casos de má-fé, sonegação fiscal ou fraudes).
Outra vantagem é que a Sociedade Limitada conta um Contrato Social e, por meio deste documento um sócio pode entrar e sair da sociedade sem que a empresa acabe.
Além disso, pode tomar decisões sozinho, desde que esteja previsto no contrato.
5) Sociedade Unipessoal (SLU)
A Sociedade Unipessoal (SLU) é um tipo de empresa que não necessita de sócio para sua abertura. Por isso, é formada apenas por uma pessoa: O próprio sócio.
Aqui o patrimônio pessoal do empreendedor fica separado do patrimônio da empresa e não há exigência de valor mínimo de capital social.
Sendo assim, este formato traz a facilidade de ter um valor de abertura acessível, não sendo obrigatório investir valores alto no momento inicial da empresa.
5) Sociedade Simples
A Sociedade Simples é indicada para profissionais que exerçam atividades intelectuais, como: médicos, psicólogos, dentistas, arquitetos, contadores e muitos outros.
Além de ser uma empresa de prestação de serviços, a empresa de Sociedade Simples precisa ser composta por dois ou mais sócios.
6) Sociedade Anônima (S/A)
As empresas de Sociedade Anônima (S/A) têm capital dividido entre sócios através de ações, por isso é o modelo societário mais utilizado por grandes corporações.
Empresas S/A contam com duas modalidades:
- Capital aberto: aqui as ações da empresa são comercializadas na Bolsa de Valores;
- Capital fechado: neste modelo as ações são vendidas somente para outros sócios ou pessoas convidadas.
Tipos e porte de uma empresa
A principal diferença entre um porte de empresa em relação ao outro está ligado diretamente ao seu faturamento bruto anual, sendo:
- MEI (Microempresário Individual): O rendimento bruto mensal do MEI não pode ultrapassar R$ 81 mil. Além disso, você não pode ter mais de 1 funcionário registrado em sua empresa.
- ME (Microempresa): O rendimento bruto anual de uma empresa nesta modalidade possui um limite de R$ 360 mil. Pode contratar 9 empregados para a empresa dos segmentos de comércio e serviços e até 19 para indústrias;
- EPP (Empresa de pequeno porte): Aqui o faturamento bruto anual pode variar entre R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões. No segmento de comércio e serviços é permitido contratar de 10 a 49 funcionários e em indústrias de 20 a 99.
Agora que você conheceu quais são os tipos de empresas existentes no Brasil e o porte de cada uma, poderá escolher a opção ideal para o seu empreendimento. 😊
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